Quais Documentos São Necessários para o Licenciamento Ambiental de Pequenas Empresas?

Eduardo Cavalcanti
6 de mai.
3 min de leitura

O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversas atividades produtivas no Brasil. Mesmo pequenas empresas, quando exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais, precisam se adequar às normas ambientais. Um dos principais passos é reunir a documentação correta para dar início ao processo.

Neste artigo, vamos detalhar quais documentos são necessários para o licenciamento ambiental de pequenas empresas, por que esse processo é essencial e como uma consultoria especializada como a Engelc Ambiental pode facilitar esse caminho.

Por que o licenciamento ambiental é importante para pequenas empresas?

Além de ser uma exigência legal estabelecida pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o licenciamento ambiental garante que as atividades da empresa sejam conduzidas de forma sustentável, minimizando impactos ambientais e evitando sanções legais.

As pequenas empresas que buscam o licenciamento ambiental:

Evitam multas e embargos por irregularidades;
Podem participar de licitações públicas e parcerias com grandes empresas;
Melhoram sua imagem institucional junto a clientes e órgãos públicos;
Contribuem para o desenvolvimento sustentável.

Documentos Básicos para o Licenciamento Ambiental de Pequenas Empresas

A documentação pode variar conforme o tipo de atividade, o porte da empresa e o órgão ambiental responsável (municipal, estadual ou federal). No entanto, alguns documentos são comumente exigidos:

1. Requerimento de Licença Ambiental

Documento inicial com as informações do empreendimento, tipo de licença solicitada (Licença Prévia, de Instalação ou de Operação) e assinatura do responsável legal.

2. CNPJ e Contrato Social da Empresa

Documentos que comprovam a existência legal da empresa e descrevem suas atividades econômicas (CNAEs).

3. Comprovante de Posse ou Propriedade do Imóvel

Pode ser escritura, contrato de aluguel ou cessão de uso. Em caso de áreas arrendadas, é necessário apresentar contrato registrado.

4. Planta de Localização e Croqui de Implantação

Mapas e esquemas com a localização geográfica da empresa, mostrando sua relação com o entorno, corpos hídricos, áreas de preservação e vizinhança.

5. Relatório de Atividades ou Projeto Técnico

Documento técnico detalhando o processo produtivo, insumos utilizados, geração de resíduos, emissões, consumo de água e energia.

6. Comprovante de Regularidade junto à Prefeitura (Alvará)

Demonstra que a empresa está regular perante o município e que a atividade é permitida na zona onde está instalada.

7. Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Documento emitido pela Prefeitura que confirma a compatibilidade da atividade com o zoneamento municipal.

8. Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF/APP e CTF/AIDA)

Obrigatório para empresas que exercem atividades sujeitas ao controle ambiental federal.

Documentos Complementares (Dependendo da Atividade)

Alguns empreendimentos, mesmo de pequeno porte, exigem documentos adicionais:

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) – obrigatório para empresas que geram resíduos específicos;
Plano de Controle Ambiental (PCA) – em casos de licenciamento simplificado;
Outorga de Uso da Água – se houver captação direta de cursos d'água ou uso de poços;
Autorização de Supressão Vegetal – se houver desmatamento de vegetação nativa;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – assinada por engenheiro ambiental ou profissional habilitado.

Como a Engelc Ambiental pode ajudar sua empresa

O processo de licenciamento ambiental pode parecer complexo, especialmente para micro e pequenas empresas que não contam com equipe técnica especializada. A Engelc Ambiental atua exatamente para descomplicar esse cenário:

Realizamos o levantamento completo da documentação exigida;
Elaboramos os estudos ambientais necessários, de forma técnica e objetiva;
Acompanhamos o processo junto aos órgãos ambientais até a emissão da licença;
Oferecemos suporte para a manutenção da regularidade ambiental da empresa.

Com a Engelc, você garante que sua empresa atue de forma segura, sustentável e dentro da legalidade.

Conclusão

Saber quais documentos são necessários para o licenciamento ambiental de pequenas empresas é o primeiro passo para garantir a regularização ambiental e evitar problemas futuros. Cada tipo de atividade pode exigir um conjunto específico de documentos, mas o apoio de uma consultoria especializada pode tornar todo o processo mais ágil e seguro.

Se você precisa licenciar sua empresa ou está com dúvidas sobre a documentação, entre em contato com a Engelc Ambiental. Nossa equipe está pronta para orientar e conduzir todas as etapas do seu licenciamento.

👉 Fale com a Engelc Ambiental